Termos de utilização

Data de entrada em vigor: 28 de abril de 2025

Bem-vindo ao sítio Web da Chengdu Unicgames Co., Ltd. e das suas empresas afiliadas (coletivamente, doravante, "Unic Games", "nós" ou "nosso").

Aceitação dos termos

Chamamos especialmente a atenção dos utilizadores para a necessidade de lerem com atenção e compreenderem integralmente o conteúdo do presente acordo. Ao utilizar esta APP, o utilizador declara que aceita estes termos de utilização; caso não concorde, não deve utilizar esta APP.

Se for menor e ainda não tiver atingido a idade legal de maioridade no país/região onde reside, deverá analisar estes termos de utilização juntamente com os seus pais ou tutor.

Podemos atualizar este documento em qualquer momento para alterar estes termos de utilização. Se continuar a utilizar o sítio Web ou a APP após a publicação dos termos de utilização revistos, considera-se que aceita e concorda com as alterações que efetuámos. Deverá visitar periodicamente esta página para consultar estes termos de utilização. Ao continuar a utilizar esta APP após a publicação das alterações, o utilizador declara que aceita e acolhe tais alterações.

Tenha em atenção que determinados serviços ou funcionalidades disponibilizados no sítio Web podem estar sujeitos a outros termos ou a termos adicionais. Esses termos são publicados para os serviços ou funcionalidades em causa. Quaisquer termos desse tipo são complementares a estes termos de utilização e, em caso de conflito entre ambos, prevalecem os referidos termos especiais.

A utilização da APP e do respetivo sítio Web

Código de conduta

O utilizador é responsável pela sua conduta na APP/no sítio Web. Ao utilizar a APP/o sítio Web, o utilizador declara que aceita cumprir o nosso código de conduta.

Se violar estas regras de conduta ou infringir de outro modo estes termos de utilização, reservamo-nos o direito de adotar as medidas descritas abaixo na secção "Execução destes termos de utilização".

A sua conta

Alguns serviços do sítio Web permitem ou exigem a criação de uma conta para participar ou obter outros benefícios. O utilizador concorda em fornecer, manter e atualizar informações exatas, atuais e completas sobre si próprio, de acordo com as indicações do nosso processo de registo. Não pode partilhar as credenciais da sua conta com terceiros.

O utilizador concorda igualmente em nos notificar de imediato, enviando um correio eletrónico para service@unicgames.com, assim que detetar qualquer utilização não autorizada do seu nome de utilizador, palavra-passe ou outras informações da conta, ou qualquer outro comportamento que comprometa a segurança do sítio Web da Unic Games.

Se a sua conta deixar de ser válida, podemos eliminá-la, bem como aos dados com ela relacionados.

Execução destes termos de utilização

Podemos adotar qualquer uma das seguintes medidas para executar estes termos de utilização:

Embora nos empenhemos em aplicar estes termos de utilização de forma consistente, a fim de manter um ambiente de utilizadores seguro e mutuamente respeitador, na máxima medida permitida pela lei aplicável não assumimos qualquer obrigação ou responsabilidade de rever os conteúdos submetidos pelos utilizadores. Por razões de eficiência e de controlo de custos, centramo-nos no valor essencial e nas funcionalidades principais do produto e podemos não disponibilizar funcionalidades que permitam aos utilizadores publicar conteúdos livres, como funcionalidades sociais de comentários ou de chat.

Limitação de responsabilidade e indemnização

Não prestamos qualquer tipo de garantia quanto à disponibilidade, continuidade ou acessibilidade desta APP e dos conteúdos e serviços nela incluídos. Em particular, o acesso à rede depende em grande medida das suas condições de rede, de sítios de dados de terceiros e da fluidez e velocidade dos canais internacionais. Esperamos que o utilizador compreenda e tenha isso em conta.

Esta APP e o seu conteúdo são fornecidos "tal como estão". Desenvolvemos, testamos e aperfeiçoamos o produto na medida das nossas possibilidades, mas não excluímos a existência de defeitos, erros de programação ou mesmo incorreções. Não assumimos qualquer responsabilidade por perdas de dados ou outros prejuízos resultantes da utilização desta APP.

A Unic Games não faz qualquer declaração ou garantia quanto à exatidão, fiabilidade, integridade ou atualidade dos conteúdos, nem quanto aos resultados que possam ser obtidos através da utilização do sítio Web ou dos conteúdos. A utilização do sítio Web e dos conteúdos é feita por conta e risco do utilizador.

A Unic Games não garante que o sítio Web esteja isento de erros, nem que o sítio Web ou os seus servidores estejam livres de vírus informáticos ou de outros conteúdos nocivos. Se a utilização do sítio Web ou dos conteúdos implicar a necessidade de reparar ou substituir equipamento, ou causar perda de lucros ou perda de dados, a Unic Games não se responsabiliza pelos custos correspondentes.

O sítio Web e os conteúdos são fornecidos "tal como estão" e não prestamos qualquer tipo de garantia quanto aos mesmos. Na máxima medida permitida por lei, a Unic Games exclui todas as garantias, incluindo, sem limitação, as garantias de comercialização, de não violação de direitos de titularidade ou de direitos de terceiros e as garantias de adequação a um determinado fim.

A Unic Games deve proteger de forma razoável as informações ou os dados que o utilizador submeta ao sítio Web no âmbito de qualquer serviço ou funcionalidade do mesmo, mas o utilizador concorda que as transmissões efetuadas através da Internet não são totalmente seguras nem privadas. O utilizador compreende que qualquer mensagem ou informação que envie ao sítio Web, ainda que encriptada, pode ser vista ou intercetada por terceiros. Por conseguinte, o utilizador submete tais informações ou dados por sua conta e risco e, pela presente, exonera a Unic Games de qualquer responsabilidade perante si por qualquer perda ou responsabilidade de qualquer natureza relacionada com tais informações.

A Unic Games não é responsável por quaisquer custos de dados em que o utilizador incorra em resultado da utilização de qualquer serviço ou funcionalidade do sítio Web.

Exclusão de responsabilidade por determinados danos

A utilização do sítio Web é feita por conta e risco do utilizador. Se não estiver satisfeito com a APP/o sítio Web, com qualquer conteúdo ou serviço dos mesmos, com as funcionalidades do sítio Web ou com estes termos de utilização, o seu único meio de reparação é deixar de os utilizar.

Em circunstância alguma a Unic Games, os seus licenciantes ou qualquer terceiro mencionado no sítio Web serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos incidentais, exemplares e consequenciais, perda de lucros ou danos resultantes da perda de dados ou da interrupção da atividade) decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização do sítio Web da Unic Games e dos "Conteúdos", quer com base em garantia, contrato, responsabilidade civil extracontratual ou qualquer outra teoria jurídica, e independentemente de a Unic Games ter sido ou não informada da possibilidade de tais danos. Alguns países, estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por perdas ou danos causados por negligência grave, por lesões corporais ou morte, ou por danos incidentais ou consequenciais, pelo que as limitações ou exclusões acima referidas podem não ser aplicáveis ao utilizador; nesse caso, tais exclusões ou limitações da responsabilidade da Unic Games continuam a aplicar-se na máxima medida permitida pela lei aplicável. Em circunstância alguma o montante total da responsabilidade da Unic Games perante o utilizador por todas as perdas e danos (incluindo qualquer garantia implícita) excederá o montante total que o utilizador pagou à Unic Games pela utilização de qualquer serviço ou funcionalidade da Unic Games nos doze meses anteriores à data da primeira reclamação apresentada contra a Unic Games.

Conteúdos de terceiros; ligações a outros sítios Web

O sítio Web pode conter ligações para sítios Web de terceiros e, por conseguinte, o utilizador pode ter a oportunidade de descarregar aplicações mantidas por outras entidades ou de visualizar conteúdos submetidos por outros utilizadores (coletivamente, "Conteúdos de terceiros"). Quaisquer Conteúdos de terceiros destinam-se apenas a proporcionar comodidade ao utilizador e não constituem um endosso da Unic Games a tais Conteúdos de terceiros. A Unic Games não é responsável pelos Conteúdos de terceiros e não presta qualquer garantia ou declaração quanto à exatidão dos conteúdos ou materiais desses sítios Web ou aplicações de terceiros, nem quanto às práticas de privacidade desses terceiros. Se decidir aceder, descarregar ou utilizar Conteúdos de terceiros, fá-lo por sua conta e risco.

Indemnização

Ao utilizar o sítio Web, o utilizador concorda que, na medida permitida por lei, indemnizará, defenderá e manterá indemnes a Unic Games e os seus administradores, diretores, trabalhadores e agentes relativamente a quaisquer reclamações, ações ou exigências, incluindo, sem limitação, honorários razoáveis de advogados e de contabilidade, decorrentes da violação alegada ou efetiva destes termos de utilização pelo utilizador, ou da violação de qualquer lei ou de direitos de terceiros.

Propriedade intelectual

Titularidade dos conteúdos

Os conteúdos estão protegidos pela legislação de direitos de autor, de marcas e por outra legislação equivalente da China e de outros países/regiões, e são propriedade ou estão sob o controlo da Unic Games ou de terceiros que tenham licenciado os seus conteúdos à Unic Games. A utilização não autorizada dos "Conteúdos" pode violar a legislação de direitos de autor, a legislação de marcas e outras leis.

A sua licença de acesso ao sítio Web

A licença de acesso do utilizador ao sítio Web é temporária e não garante a possibilidade de utilização futura. Salvo disposição em contrário, o utilizador só pode utilizar o sítio Web e os "Conteúdos" conexos (por exemplo, textos, gráficos, imagens, áudio, vídeo, nomes de domínio, hipertexto e elementos de design conexos) para fins pessoais e não comerciais. Sem autorização prévia e expressa por escrito da Unic Games, não pode copiar, reproduzir, carregar, publicar, exibir publicamente, transmitir por qualquer meio ou distribuir qualquer parte do sítio Web ou qualquer conteúdo para qualquer outro computador, servidor, sítio Web ou outro suporte, para fins de publicação ou distribuição, nem para qualquer fim comercial.

Conteúdos submetidos pelo utilizador

A APP/o sítio Web pode proporcionar aos utilizadores a oportunidade de submeter conteúdos ("Conteúdos submetidos pelo utilizador") para visualização por um ou mais utilizadores do sítio Web, como quadros de mensagens, funcionalidades de chat ou de comentários, ou fóruns.

Ao submeter Conteúdos submetidos pelo utilizador ao sítio Web, o utilizador concede à Unic Games, ou garante que o titular de tais materiais concedeu expressamente à Unic Games, um direito e uma licença isentos de royalties, perpétuos, irrevogáveis e não exclusivos para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir e distribuir tais materiais (total ou parcialmente) em todo o mundo, e/ou para os incorporar noutras obras sob qualquer forma, suporte ou tecnologia atualmente conhecidos ou desenvolvidos no futuro, durante todo o prazo de vigência de qualquer direito de autor ou outro direito que possa existir sobre tais materiais. O utilizador é o único responsável por quaisquer danos decorrentes de difamação, de violação de direitos de autor e de titularidade, ou por qualquer prejuízo ou reclamação resultante dos Conteúdos submetidos pelo utilizador.

Comentários e sugestões

Quaisquer comentários ou sugestões que o utilizador forneça na APP/no sítio Web serão considerados informações não confidenciais. A Unic Games pode utilizar livremente tais informações, sem quaisquer restrições.

Marcas

As marcas, os logótipos e as marcas de serviços apresentados no sítio Web (coletivamente, as "Marcas") pertencem à Unic Games ou a terceiros. O utilizador não pode utilizar as Marcas sem autorização expressa por escrito da Unic Games ou desses terceiros. Para saber como obter autorização da Unic Games para utilizar conteúdos do sítio Web, envie um correio eletrónico para service@unicgames.com.

Licença de software descarregado

O sítio Web disponibiliza transferências de software e, se o utilizador descarregar esse software, tal significa que nós ou um licenciante terceiro licenciámos esse software (incluindo, sem limitação, quaisquer ficheiros e imagens por ele gerados ou com ele integrados, bem como quaisquer dados que o acompanhem) (coletivamente, o "Software") ao utilizador apenas para uso pessoal e doméstico não comercial. Não transferimos para o utilizador a propriedade do Software. O utilizador não pode distribuir, quebrar, descompilar, fazer engenharia inversa, desmontar ou converter o Software em formato legível por seres humanos. Salvo disposição expressa em contrário fora destes termos, a Unic Games declara, pela presente, que não presta qualquer garantia relativamente ao Software, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, de adequação a um determinado fim, de titularidade e de não violação, quer implícitas, expressas ou legais.

Na máxima medida permitida por lei, a Unic Games não é responsável por: (1) inexatidões, erros ou avarias do Software; (2) quaisquer perdas ou danos (incluindo, sem limitação, quaisquer danos consequenciais, indiretos, incidentais, especiais ou exemplares) decorrentes da transferência ou da utilização do Software ou de qualquer inexatidão, erro ou avaria do mesmo.

Política de direitos de autor

A Chengdu Unicgames Co., Ltd. respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Em conformidade com a política da Unic Games, esta pode, a seu exclusivo critério, encerrar, quando adequado, as contas de utilizadores que possam violar ou violar repetidamente direitos de autor de terceiros.

Para submeter à Unic Games uma notificação de violação de direitos de autor relativa ao sítio Web da Unic Games (incluindo, sem limitação, "Conteúdos submetidos pelo utilizador" ou "Conteúdos"), o utilizador deve fornecer por escrito ao agente designado para os direitos de autor abaixo indicado as seguintes informações, em conformidade com a Digital Millennium Copyright Act ("DMCA") ou com outra legislação aplicável:

O utilizador concorda que, se não cumprir todos os requisitos do número anterior, a sua notificação poderá ser inválida.

Pode contactar o nosso agente responsável pela receção de notificações de alegada violação através de: service@unicgames.com

Disposições gerais

Controlo de exportações

A China e alguns outros países/regiões impõem restrições à exportação de produtos e informações. O utilizador concorda em cumprir tais restrições e em não exportar nem reexportar os "Conteúdos" para países/regiões ou pessoas proibidos pela legislação de controlo de exportações. Ao descarregar os "Conteúdos", o utilizador declara que essa exportação não é proibida no seu país/região e que o seu país/região não consta da "Lista de Encomendas Recusadas do Ministério do Comércio da China" nem da "Lista de Países/Regiões Especialmente Designados do Ministério do Comércio da China". O utilizador é responsável por cumprir a legislação da sua jurisdição local relativamente à importação, exportação ou reexportação dos "Conteúdos".

Lei aplicável; resolução de litígios

Se o utilizador não for residente em nenhum país do Espaço Económico Europeu, no Reino Unido, na Suíça, na Austrália ou na Nova Zelândia, a lei e os tribunais aplicáveis serão a lei e os tribunais do seu local de residência habitual.

Sem prejuízo do disposto no número anterior, todas as questões jurídicas decorrentes da utilização do sítio Web e destes termos de utilização, ou com eles relacionadas, devem ser interpretadas e regidas pela lei de Sichuan, na China, tal como aplicável aos contratos celebrados e executados em Sichuan, na China, com exclusão das respetivas regras de conflitos de leis. Ao utilizar o sítio Web, o utilizador aceita submeter-se à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais de Sichuan, na China, para a resolução de qualquer litígio, reclamação ou ação decorrente destes termos de utilização ou da utilização do sítio Web. Na máxima medida permitida por lei, o utilizador renuncia, pela presente e de forma irrevogável, a qualquer objeção que possa ter, agora ou no futuro, quanto ao foro de qualquer desses processos judiciais em qualquer desses tribunais, e renuncia a qualquer alegação de que tais processos foram instaurados num foro inconveniente.

Salienta-se, em especial, que estes termos de utilização não são regidos pela Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

Consentimento para comunicações eletrónicas

O utilizador aceita receber todas as nossas comunicações por via eletrónica, incluindo por correio eletrónico, por mensagem ou através da publicação de informações no sítio Web. O utilizador aceita que todas as comunicações que lhe enviemos por via eletrónica satisfazem qualquer requisito legal aplicável às comunicações escritas.

Contacto

Para apresentar uma reclamação ou obter mais informações, pode contactar-nos enviando um correio eletrónico para service@unicgames.com

Regulamento dos Serviços Digitais da União Europeia

Se encontrar no sítio Web conteúdos que considere ilegais, denuncie-os por correio eletrónico. Para além da revisão manual dos conteúdos caso a caso, implementámos também tecnologias que permitem detetar e bloquear automaticamente conteúdos potencialmente ilícitos.

Quando removemos conteúdos ou suspendemos ou encerramos uma conta, informaremos o utilizador por correio eletrónico do motivo da nossa atuação e facultar-lhe-emos informações sobre as eventuais vias de reparação disponíveis, por exemplo, como utilizar o nosso sistema interno de tratamento de reclamações para impugnar a medida que adotámos.